LEI CÂMARA CASCUDO: Secretaria de Tributação do RN busca agilizar o processo de aprovação dos projetos

A Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte está buscando meios para automatizar a aprovação de projetos culturais da Lei Câmara Cascudo, dispositivo de incentivo à cultura no RN. No último dia 10 de setembro, o secretário Estadual da pasta, Carlos Eduardo Xavier, foi ao Estado de São Paulo com o objetivo de iniciar as tratativas para adotar o sistema de aprovação paulistano dos projetos culturais para aqueles inscritos no Programa Estadual de Incentivo à Cultura Câmara Cascudo.

De acordo com a SET-RN, a ideia é tornar o processo de aprovação e tramitação dos projetos culturais da Lei mais ágil, tanto no momento de dar entrada nas propostas pelos e pelas proponentes quanto com relação às empresas na hora de patrociná-las. Além, também, de ampliar o número de patrocinadores da Lei Câmara Cascudo e facilitar o processo de renúncia fiscal dos mesmos a fim de apostar na cultura potiguar. Carlos Eduardo Xavier, secretário Estadual de Tributação, chegou a ir à Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, através do Programa RN Mais Cultura, para tratar do assunto.

Em Nota, a SET-RN afirmou que as perspectivas são positivas e que há um indicativo animador para a “assinatura de um termo de cooperação técnica entre as pastas dos dois estados”. Segundo o secretário norte-riograndense, o Governo de SP deverá ceder ao RN “o código fonte da ferramenta e forneça as orientações para que a equipe da Coordenadoria de Informática (Codin) da SET-RN possa implantá-lo no Rio Grande do Norte”. 

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LEI CÂMARA CASCUDO:

O Programa Estadual de Incentivo à Cultura Câmara Cascudo é uma das principais ferramentas para execução de projetos culturais e artísticos no Rio Grande do Norte. A Lei concede dedução fiscal às empresas contribuintes de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), destinando esse tributo para o apoio aos projetos inscritos no Programa. Em outras palavras, ao invés do valor do Imposto ir para o cofre do Governo do Estado, vai para o incentivo aos projetos culturais. 

Em 2021, o Governo do Rio Grande do Norte conseguiu ampliar o teto da renúncia fiscal para R$13,2 milhões. É o maior já proposto durante os 21 anos da Lei Câmara Cascudo. Ainda sobre isso, Carlos Eduardo Xavier, titular da SET-RN, pretende que esse valor seja parâmetro para os próximos anos.