Imagem oficial da Lei Câmara Cascudo. O nome aparece na parte direita da foto, e a ilustração do folclorista Câmara Cascudo, na parte esquerda da imagem, em tons de cinza

ATENÇÃO, ATENÇÃO, artistas mossoroenses e de todo o RN! As inscrições para a Lei Câmara Cascudo 2021 já estão abertas e vão até o dia 31 de agosto. Ou seja, você, produtor(a) e realizadora(o) da arte, que deseja captar novos recursos para tirar seu projeto do papel, essa pode ser sua chance. 

Como ela funciona? Seguinte, a Lei Câmara Cascudo é uma lei de incentivo à cultura relacionada à renúncia fiscal de qualquer gênero, que (no nosso caso) impacta diretamente o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – tributo estadual. Acontece da seguinte forma: o governo abre mão de receber o imposto para destiná-lo a algum projeto cultural. Em outras palavras, ao invés de uma empresa, entidade ou instituição pagar o ICMS ao Estado, ela destina a um/uma artista, produtor(a) cultural ou, até mesmo, a um órgão de cultura.

A Lei Estadual foi sancionada em dezembro de 1999, e de lá para cá, já contemplou diversos projetos artísticos potiguares. E o próximo pode ser o seu. O regulamento pode ser encontrado no site: www.cultura.rn.gov.br. Lá, você também encontra outras informações.

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